POLÍTICAS PÚBLICAS DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL DOMÉSTICO NO BRASIL
Resumo
O presente artigo discute sobre as diretrizes para as políticas públicas de enfrentamento ao trabalho infantil doméstico no Brasil e busca entender quais as medidas necessárias para que o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil possa alcançar a prevenção e a erradicação do trabalho infantil doméstico no Brasil. O objetivo geral deste artigo é formular diretrizes que articulem as estratégias do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil para a prevenção e erradicação do trabalho infantil doméstico no Brasil, e seus objetivos específicos é contextualizar o trabalho infantil doméstico no Brasil, sistematizar a legislação de proteção contra a exploração do trabalho infantil doméstico e propor diretrizes para prevenção e erradicação do trabalho infantil doméstico considerando as ações estratégicas do PETI e os indicadores de aprimoramento da política. Ainda é necessário aprimorar os de atuação nas ações estratégicas para que o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil possa atingir seus objetivos e finalidades em torno da prevenção e erradicação do trabalho infantil doméstico, principalmente no eixo da identificação mediante o envolvimento dos profissionais de ponta da rede de atendimento, tais como agentes comunitários de saúde, profissionais do CRAS e da rede de educação.
Palavras-chave: Criança; Adolescente; Direitos Humanos; Trabalho Infantil Doméstico; Políticas Públicas.
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